Governo Bolsonaro certificou 239 mil hectares de fazendas dentro de áreas indígenas

2023

Governo Bolsonaro certificou 239 mil hectares de fazendas dentro de áreas indígenas

Entry type: Single project

Country/area: Brazil

Publishing organisation: Agência Pública

Organisation size: Big

Publication date: 2022-07-19

Language: Portuguese

Authors: Bruno Fonseca, Caio de Freitas Paes, Rafael Oliveira, Paula Bianchi

Biography:

Fundada em 2011 por repórteres mulheres, a Agência Pública é a primeira agência de jornalismo investigativo sem fins lucrativos do Brasil. Todas as nossas reportagens são feitas com base na rigorosa apuração dos fatos e têm como princípio a defesa
intransigente dos direitos humanos. Ao longo de nossa história, conquistamos 52 prêmios, entre eles, o Gabriel Garcia Márquez, o mais importante prêmio de jornalismo da América Latina. Nossas reportagens de fôlego pautadas pelo interesse
público são distribuídas e republicadas por centenas de veículos comunicação brasileiros e estrangeiros todos os anos.

Project description:

Uma das mais danosas medidas do governo Bolsonaro contra povos indígenas foi a Instrução Normativa nº 9/2020 da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), que permitiu a certificação de fazendas em cima de terras indígenas que ainda não tiveram seu processo de demarcação finalizado. A partir da extração e análise de dados geográficos, a reportagem revela quais são os territórios e povos indígenas mais afetados pela medida. A reportagem é uma atualização de matéria publicada em 2020 e que venceu o “All Eyes on the Amazon” Data Journalism Contest em 2021.

Impact reached:

Esse trabalho mostra as consequências de uma medida implementada no início governo de Jair Bolsonaro nos territórios indígenas e os impactos para os povos que ali habitam, acompanhando a evolução da situação ao longo do mandato. Os dados da reportagem foram usados no relatório “Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – Dados de 2021”, realizado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), denunciando a grave situação vivenciada pelos povos indígenas no Brasil. A reportagem também foi citada em artigo publicado no Le Monde Diplomatique Brasil por coordenadores do Cimi sobre o lançamento deste mesmo relatório e repercutida no site da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil. O levantamento foi republicado por 27 sites de notícia brasileiros, como Jornal do Brasil, Brasil de Fato e Revista Galileu. Também foi citado em um artigo de checagem de fatos da Deutsche Welle.

Techniques/technologies used:

Utilizamos ferramentas de mapeamento geográfico para localizar todas as áreas de fazendas certificadas e de terras indígenas, a partir de bancos de dados públicos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A partir daí, cruzamos as áreas para identificar sobreposições, utilizando o software QGIS. O resultado foi analisado e tratado com o Google Sheets para conferir as sobreposições, calcular áreas e identificar datas das certificações.

Context about the project:

O governo de Jair Bolsonaro, terminado em 31 de dezembro de 2022, foi um governo essencialmente anti-indígena e antiambiental. Na mesma época em que a Instrução Normativa Nº 9 foi publicada, o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, falou em uma reunião ministerial que a pandemia de Covid-19 era uma oportunidade de o Governo Federal “passar a boiada”, aprovando medidas diversas infralegais que flexibilizassem a legislação socioambiental do país.
A medida da Funai surge dentro desse contexto de enfraquecimento das leis, de ataques políticos e de violência física e territorial contra os territórios indígenas do país. O governo de Bolsonaro paralisou completamente a demarcação de terras indígenas e passou a desconsiderar as centenas de territórios que não tiveram seus processos demarcatórios concluídos pelo Estado brasileiro, expondo milhares de indígenas aos interesses e à violência de fazendeiros, madeireiros, garimpeiros e outras categorias que historicamente disputam áreas com os povos indígenas.
A reportagem permite ter uma dimensão do impacto prático que a Instrução Normativa em questão teve nos povos indígenas, sob um aspecto discursivo, no diálogo com os afetados, mas especialmente num aspecto territorial, a partir do cruzamento de dados e da apresentação quantitativa de áreas afetadas.

What can other journalists learn from this project?

A reportagem combina o acompanhamento de atos infralegais do governo com a extração e análise criteriosa de dados geográficos e com a escuta de povos indígenas diretamente afetados por medidas estatais. Nesse sentido, pode servir de inspiração para análises de dados semelhantes e também serve para ressaltar a relevância de dar dimensão humana às reportagens guiadas por dados, que não podem se limitar aos números e mapas.